Foto: Prefeitura de NagoyaConforme estabelecido na Constituição, o Seikatsu Hogo tem por objetivo garantir o padrão de vida mínimo saudável e cultural a todos os cidadãos necessitados. Presta auxílio conforme as necessidades e circunstâncias de cada um, criando condições próprias e forças para se recolocar no mercado de trabalho o mais rápido possível.
Este auxílio é um direito de todo cidadão, mas para poder usufruir, deverá cumprir as seguintes obrigações:
*As pessoas em condições para trabalhar, devem trabalhar de acordo com a sua capacidade.
*Quem possuir bens, deve primeiramente se desfazer e utilizar o dinheiro para a subsistência. (por exemplo, poupança, seguro de vida, carro, propriedades como terreno ou casa própria, que não são considerados essenciais para sobreviver, por regra, a posse sobre esses ítens não são aceitos).
*Caso seja possível, solicite primeiro a ajuda de seus familiares diretos.
*Caso seja possível, receber outros benefícios como aposentadoria ou subsídios determinados por lei, dê prioridade a esses benefícios.
●Os tipos de subsídios: Existem 8 tipos de assistência no Seikatsu Hogo:
*Subsídio para manutenção: despesa para alimentação, vestuário e outras despesas essenciais no cotidiano.
*Subsídio para moradia: despesa de aluguel de residência e terra. Subsídio para educação: despesas necessárias com material escolar e outros durante o ensino obrigatório.
*Subsídio para idosos: despesas para serviços de assistência.
*Subsídio para despesa médica: despesas com consultas médicas e internações.
*Subsídio para parto: despesas de parto
*Subsídio ocupacional: despesa de aprendizagem profissional, qualificação para trabalho e ingresso no colegial, da escola japonesa.
*Subsídio para funeral: despesas de funeral.
●Mecanismos do Seikatsu Hogo: O valor é determinado pelo Ministro da Saúde, Trabalho e Bem Estar, levando em consideração as circunstâncias sócio-econômicas do momento, com base nas normas previdenciárias. O valor será calculado comparando-se os valores do rendimento de todos os membros da família e o valor do custo de vida básico necessário para a família, conforme idade, estrutura familiar, condições de saúde e outros.
●Trâmites para solicitação: Para poder usufruir deste sistema, será necessário efetuar a sua solicitação junto ao setor de Kumin Fukushibu Minsei Kodomo-ka (Departamento de Bem-Estar Social Divisão da Criança) nas Subprefeituras e sucursais. Porém por motivos de força maior como internação, impedindo o seu deslocamento até a prefeitura, poderá solicitar a um parente próximo. O assistente social regional também poderá auxiliar nos trâmites.
●Ao receber o subsídio: Para que seja possível compreender corretamente a situação de vida atual, um funcionário (assistente social) irá à residência para ouvir as condições e esclarecer dúvidas. (será mantido sigilo absoluto).
*Mais informações, consulte o Setor de Bem-Estar Social Divisão da Criança do distrito onde reside.
★Informações baseadas no folheto informativo “Seikatsu Hogo no Goannai” do Departamento de Bem-Estar e Saúde da Cidade de Nagoya.★
(Citado da home page Centro Internacional de Nagoya, Newsletter do NIC, julho)
URL: http://www.nic-nagoya.or.jp/portugues/dicas_em_geral/seikatsu_hogo.htm
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