Os estrangeiros que moram no Japão têm motivos para comemorar. Na semana passada, após anos de forte pressão externa e uma importante mudança da interpretação do termo "liberdade de expressão", o Parlamento japonês aprovou a lei que torna ilegal discursos e ações que incentivam a discriminação contra estrangeiros.
É importante lembrar que discriminação e racismo já eram considerados crimes no Japão. Mas, agora, as ações que incentivam essas práticas também são ilegais. Até então, expressões frequentemente usadas em protestos organizados contra estrangeiros, como “Volte para seu país!” e “Coreanos devem morrer!” eram consideradas formas de liberdade de expressão.
A nova lei define o discurso de ódio como “declarações e ações injustas que envolvem insultos, ameaças de agressão física, ameaça de morte, discriminação e exclusão de estrangeiros que residem legalmente no Japão”. Com a intenção de protejer a integração dos filhos de estrangeiros, a lei enfatiza que é ilegal qualquer declaração ou ação que incentive ou promova a “exclusão de crianças estrangeiras de suas comunidades”.
Apesar do importante avanço, a eficácia da lei irá depender totalmente da ética japonesa no cumprimento de regras. Apesar de a lei caracterizar o discurso discriminatório como “imperdoável”, não prevê penalidades para quem o pratica. Ou seja, a lei diz: “Não faça isso, é proibido! Mas, se fizer, não vai acontecer nada com você.”
Assunto de prefeitura
O ponto mais importante da lei, na minha opinião, é que, agora, discriminação também é assunto de prefeitura. A nova lei delegou para os governos locais a responsabilidade de fiscalizar e implementar medidas para combater a discriminação contra estrangeiros e minorias.
Isso significa que as ações contra discriminação serão mais específicas. Cidades onde há grande concentração de brasileiros, por exemplo, poderão criar campanhas educacionais direcionadas, além de disponibilizar telefones para denúncias e consultas sobre o assunto.
Claramente, a lei foi feita para combater as manifestações agressivas de grupos ultraconservadores como o Zaitokukai, uma associação com mais de 15 mil membros que luta contra os “privilégios” concedidos aos estrangeiros que recebem algum tipo benefício do governo. Os coreanos que moram no Japão são os principais alvos do grupo, incluindo crianças que estudam em escolas coreanas que recebem subsídios do governo japonês.
O tema é polêmico e divide opiniões, mas é bom saber que esse problema será tratado de forma mais específica e localizada.
Por: Paulo Sakamoto
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